AUXÍLIO-MORADIA RETROATIVO

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 AUXÍLIO-MORADIA RETROATIVO 

A Corregedoria Nacional de Justiça suspendeu nesta quinta-feira (5/10) a concessão do auxílio-moradia retroativo a juízes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). Segundo a decisão, a ajuda de custo regulamentada pela Resolução doConselho Nacional de Justiça (CNJ) nº. 199/2014 só poderia valer a partir de 15 de setembro de 2014, excluindo benefícios relativos a datas anteriores. A decisão da Corregedoria atenta para os efeitos danosos à administração do Tribunal de Justiça caso o pagamento fosse, posteriormente, declarado inconstitucional pelo STF ou mesmo ilegal pelo CNJ.

Saiba mais: http://www.cnj.jus.br/j9bk

Fonte: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)