ORIENTAÇÕES PARA OS CANDIDATOS EVENTUALMENTE REPROVADOS NOS TESTES PSICOLÓGICOS REALIZADOS NA 2ª FASE DO CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS – CFSd QPPM/2017 – CAPITAL E INTERIOR

psico

Buscando auxiliar os candidatos que porventura se encontrarem eliminados quando da divulgação do resultado dos testes psicológicos realizados nos concursos em comento, o escritório Egg Nunes Advogados Associados informa quais procedimentos devem ser adotados para pleitear a reversão pela via judicial.

Caso ocorra a eliminação nesta fase, surgirá a possibilidade de interposição de recurso administrativo, momento em que o candidato novamente deverá ser avaliado por um psicólogo de seu interesse, a fim de que o ato que gerou sua eliminação seja revertido.

Na eventualidade de as argumentações do recurso administrativo não serem acolhidas, o candidato deve ingressar na via judicial através de uma ação ordinária, sendo que nesta oportunidade serão questionados os motivos utilizados para impedir o prosseguimento do mesmo no certame, requerendo, por conseguinte, a nulidade da eliminação com os fundamentos jurídicos aplicáveis ao caso.

Vale ressaltar que revela-se de suma importância para o processo a apresentação de imediato de um laudo psicológico rebatendo os argumentos utilizados para fundamentar a eliminação (poderá ser usado o mesmo do anterior recurso administrativo).

Além disso, o candidato deverá se submeter a perícia judicial no transcorrer do processo. Neste momento, o Juiz nomeará um perito de sua confiança para avaliar o candidato e consequentemente formular um laudo demonstrando o seu real estado psíquico.

Convém ressaltar que a presente ação poderá ser confeccionada com pedido de liminar (antecipação de tutela), o que possibilita, em caso de deferimento, o prosseguimento do candidato nas demais etapas do concurso.

Para aqueles que interpuseram recurso administrativo, este instrumento vale como documentação hábil paraem um primeiro momento ser utilizado no processo judicial e refutar as argumentações utilizadas para gerar a eliminação.

Quanto aqueles que nãobuscarem reverter o ato na via administrativa, resta conveniente sua submissão a nova avaliação psíquica para que este laudo seja juntado à petição inicial e consubstancie os pedidos dispostos nesta ação.

 

Ressaltamos que encontramo-nos inteiramente à disposição para esclarecer maiores dúvidas. Ocontato pode ser realizado com os Doutores Rafael Egg, Marcos Egg, ou Leandro Martins no telefone de n° (31) 3226-8742.