ORIENTAÇÕES PARA OS CANDIDATOS REPROVADOS NA 2ª FASE DO CERTAME (EXAMES DE SAÚDE) DO CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS (CFSD QPPM/2016– INTERIOR)

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No intuito de auxiliar os candidatos que foram considerados inaptos nos exames de saúde da Polícia Militar de Minas Gerais, o escritório Egg Nunes Advogados Associados resolveu listar os procedimentos que neste momento devem ser adotados para a formulação do recurso administrativo e consequentemente buscar reverter o motivo utilizado para impedir o prosseguimento no concurso.

Dentre os principais aspectos que devem ser observados, convém ressaltar os seguintes:

– o candidato deve estar de posse do(s) relatório(s) de inaptidão, para que seja possível aferir com precisão a motivação sustentada para consubstanciar o ato, devendo tal documentação ser retirada entre os dias 07.04.2016 e 08.04.2016 na Unidade onde ocorreram os exames de saúde;

– posterior a aquisição deste relatório, o candidato deverá se submeter a nova avaliação com médico especialista na área em que foi sustentada sua inaptidão – não sendo obrigatório que este profissional seja conveniado com a Polícia Militar de Minas Gerais –a fim de que obtenha laudo médico demonstrando que os motivos utilizados para sustentar a inaptidão não condizem com seu verdadeiro estado de saúde;

– Estando de posse do relatório de inaptidão e do laudo médico, pedimos a gentileza que entrem em contato com o nosso escritório para que seja possível a formulação do competente recurso administrativo, lembrando que o prazo de interposição ocorre nos dias 11.04.2016 e 12.04.2016;

– Aos candidatos que eventualmente foram contraindicados com base na existência de tatuagem, orientamos que sejam providenciadas fotografias com vestimentas similares as utilizadas pela Polícia Militar de Minas Gerais no intuito de demonstrar que a tatuagem não fica visível com o uso dos diversos uniformes, consequentemente não podendo impedir o prosseguimento no concurso.

O contato pode ser feito com os Doutores Rafael Egg, Marcos Egg ou Leandro Martins.

Qualquer dúvida, estamos à disposição.