ORIENTAÇÕES PARA OS CANDIDATOS REPROVADOS NA 2ª FASE DO CERTAME (EXAMES DE SAÚDE) DO CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS (CFSD QPPM/2017)

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No intuito de auxiliar os candidatos que foram considerados inaptos nos exames de saúde do concurso para ingresso no Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar de Minas Gerais, o escritório Egg Nunes Advogados Associados lista os procedimentos que neste momento devem ser adotados para buscar reverter na via judicial o motivo utilizado para impedir o prosseguimento no concurso.

Primeiramente, convém realizar uma distinção para quem confeccionou recurso administrativo e para quem não confeccionou.

No que diz respeito àqueles que não confeccionaram recurso administrativo, devem ser observadas as seguintes informações:

– o candidato deve estar de posse do(s) relatório(s) de inaptidão, para que seja possível aferir com precisão a motivação sustentada para gerar a eliminação;

– posterior a aquisição deste(s) relatório(s), o candidato deverá se submeter a nova avaliação com médico especialista na área em que foi sustentada sua inaptidão, a fim de que obtenha laudo médico demonstrando que os motivos utilizados de inaptidão não condizem com seu real estado de saúde;

Ressaltamos que nova avaliação médica servirá para embasar os pedidos judiciais e demonstrar de imediato que os fatos utilizados para gerar a eliminação não são verdadeiros.

Quanto aos candidatos que formularam recurso administrativo juntando laudo médico, esta documentação servirá para corroborar o direito pleiteado na ação judicial.

Por fim, insta frisar que é plenamente possível a formulação de pedido liminar nesta ação, de modo que seja possibilitado o prosseguimento imediato do candidato no concurso enquanto o processo não é definitivamente julgado.

O escritório Egg Nunes Advogados associados encontra-se inteiramente a disposição para sanar qualquer dúvida acerca dos procedimentos judiciais que devem ser adotados.

O contato pode ser feito com os Doutores Rafael Egg ou Leandro Martins através do número 31 3226-8742.

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