ORIENTAÇÕES PARA OS CANDIDATOS REPROVADOS NA 2ª FASE DO CERTAME (EXAMES DE SAÚDE) DO CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CFSD BM/2017)

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No intuito de auxiliar os candidatos que foram considerados inaptos nos exames de saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, o escritório Egg Nunes Advogados Associados lista os procedimentos que neste momento devem ser adotados para buscar reverter o motivo utilizado para impedir o prosseguimento no concurso.

Dentre os principais aspectos que devem ser observados, convém ressaltar os seguintes para quem não confeccionou recurso administrativo:

– o candidato deve estar de posse do(s) relatório(s) de inaptidão, para que seja possível aferir com precisão a motivação sustentada para gerar a eliminação;

– posterior a aquisição deste(s) relatório(s), o candidato deverá se submeter a nova avaliação com médico especialista na área em que foi sustentada sua inaptidão a fim de que obtenha laudo médico demonstrando que os motivos utilizados de inaptidão não condizem com seu real estado de saúde;

Ressaltamos que nova avaliação médica servirá para embasar os pedidos judiciais e demonstrar de imediato que os fatos utilizados para gerar a eliminação não são verdadeiros.

Quanto aos candidatos que formularam recurso administrativo juntando laudo médico, essa própria avaliação e recurso servirão para corroborar o direito pleiteado na ação judicial.

Ainda neste sentido, convém destacar que durante o transcorrer do processo é importante a produção de prova pericial, com médico imparcial nomeado pelo Juiz, observando os princípios do contraditório e da ampla defesa. Assim, será rebatido o motivo da eliminação.

Por fim, insta frisar que é plenamente possível a formulação de pedido liminar nesta ação, de modo que seja possibilitado o prosseguimento de imediato do candidato no concurso enquanto o processo não é definitivamente julgado.

O escritório Egg Nunes Advogados associados encontra-se inteiramente a disposição para sanar qualquer dúvida acerca dos procedimentos judiciais que devem ser adotados.

O contato pode ser feito com os Doutores Rafael Egg, Marcos Egg ou Leandro Martins.