ORIENTAÇÕES PARA OS CANDIDATOS REPROVADOS NA 3ª FASE DO CERTAME (TESTE DE CAPACITAÇÃO FÍSICA – TCF) DO CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS (CFSD QPPM/2016 – INTERIOR)

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No intuito de auxiliar os candidatos que foram considerados inaptos nos testes de capacitação física da Polícia Militar de Minas Gerais, o escritório Egg Nunes Advogados Associados informa os procedimentos que neste momento devem ser adotados para a propositura de ação judicial buscando reverter a eliminação.

Como o motivo da eliminação alegado pela PMMG está atrelado à eventual erro na execução dos testes físicos ou a incompletude destes, resta necessária a disponibilização e uso da filmagem do exame para comprovar o contrário.

O escritório Egg Nunes Advogados Associados esclarece que o pedido de disponibilização do vídeo, em um primeiro momento, deve ser realizado de forma administrativa perante a Polícia Militar de Minas Gerais.

Caso não seja disponibilizada a filmagem, mesmo com o requerimento administrativo, será necessário tomar as medidas judiciais cabíveis para obtenção de tal documento.

Ademais, convém ressaltar que a filmagem do(s) teste(s) impugnado(s) é de suma importância para a distribuição da ação judicial. É a forma de comprovar que o candidato foi injustiçado no exame. Além disso, é importante que um educador físico da confiança do candidato, ao analisar a filmagem, formule e forneça um laudo técnico contestando o(s) motivo(s) utilizado(s) para gerar a eliminação. Tal documento também serve como prova para processo judicial.

Estando de posse destas documentações, resta viável a propositura da ação judicial, com ou sem liminar.

Qualquer dúvida, estamos à disposição.

O contato pode ser feito com os Doutores Rafael Egg, Marcos Egg, e Leandro Martins através do número (31) 3226-8742.