ORIENTAÇÕES PARA OS CANDIDATOS REPROVADOS NOS TESTES PSICOLÓGICOS REALIZADOS NA 4ª FASE DO CFSdQPPM-interior

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Em virtude da divulgação dos resultados de indeferimento dos recursos administrativos interpostos a fim de impugnar a inaptidão nos testes psicológicos realizados pela Polícia Militar de Minas Gerais, o escritório Egg Nunes Advogados Associados informa quais procedimentos devem ser adotados para pleitear a reversão pela via judicial (única possibilidade a partir de agora).

Através desta ação devem ser questionados os motivos utilizados para impedir o prosseguimento no certame, pedindo a nulidade da eliminação com os fundamentos jurídicos aplicáveis ao caso. Importante também o fornecimento de um laudo psicológico rebatendo os argumentos utilizados para a eliminação.

Além destes fatos, o candidato deverá se submeter a perícia judicial no transcorrer do processo. Neste momento, o Juiz nomeará um perito de sua confiança para avaliar o candidato e consequentemente formular um laudo demonstrando o seu real estado psíquico.

Convém ressaltar que a presente ação poderá ser confeccionada com pedido de liminar (antecipação de tutela), o que possibilita, em caso de deferimento, o candidato ser inserido de imediato no curso de formação.

Para aqueles que interpuseram recurso administrativo, este instrumento vale como documentação hábil para, em um primeiro momento, refutar as argumentações utilizadas para gerar a eliminação.

Quanto aqueles que não buscaram reverter o ato na via administrativa, resta conveniente sua submissão a nova avaliação psíquica para que este laudo seja juntado à petição inicial (peça que dá início ao processo) e consubstancie os pedidos dispostos nesta ação.

Ressaltamos que encontramo-nos inteiramente à disposição para esclarecer maiores dúvidas.

O contato pode ser realizado com os Doutores Rafael Egg, Marcos Egg, ou Leandro Martins no telefone de n° (31) 3226-8742.