ORIENTAÇÕES PARA OS CANDIDATOS REPROVADOS NOS TESTES PSICOLÓGICOS REALIZADOS NA 4ª FASE DO CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS (CFSD QPPM/2016– INTERIOR)

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Diante da inaptidão de diversos candidatos no teste psicológico realizado pela Polícia Militar de Minas Gerais no concurso em comento, o escritório Egg Nunes Advogados Associados resolve esclarecer e demonstrar as medidas que podem ser adotadas para buscar a reversão do motivo utilizado para impedir o prosseguimento no concurso.

 

Em um primeiro momento, o próprio edital possibilita ao candidato a interposição de recurso administrativo, observando-se as determinações e prazos dispostos no referido instrumento.

 

Há de se ressaltar que o recurso administrativo deverá ser formulado por profissional da área de psicologia, que, estando de posse do relatório de inaptidão com o motivo utilizado para eliminação, realizará nova avaliação e consequentemente buscará reverter a fundamentação utilizadaque impediu o prosseguimento do candidato no certame.

 

Convém ressaltar que caso o candidato opte pela não formulação de recurso administrativo, poderá de imediato ingressar na via judicial, tendo em vista a desnecessidade de esgotamento da via administrativa (realização de recurso administrativo).

 

Caso o candidato possua interesse em ingressar de imediato na via judicial, continuará sendo necessário o relatório de inaptidão para que seja possível demonstrar ao Juiz qual foi a motivação utilizada para gerar sua eliminação.

 

Estando de posse de tal documentação, resta conveniente que o candidato se submeta a nova avaliação psíquica para ser acostada a ação judicial, para que de imediato seja demonstrado que o motivo utilizado para gerar a eliminação carece de respaldo e que há plausibilidade nas alegações dispostas na petição inicial.

 

Por fim, estando diante destas documentações e tendo em vista as fundamentações que podem ser utilizadas em virtude da eliminação no teste psicológico, é plenamente possível a propositura de ação judicial buscando reverter a eliminação do concurso e a formulação de pedido liminar, a fim de possibilitar de imediato o prosseguimento do candidato no certame.

 

Ressaltamos que encontramo-nos inteiramente à disposição para esclarecer maiores dúvidas.

O contato pode ser realizado com os Doutores Rafael Egg, Marcos Egg, Guilherme Zardo ou Leandro Martins.