ORIENTAÇÕES PARA OS CANDIDATOS REPROVADOS NOS TESTES PSICOLÓGICOS REALIZADOS NA 4ª FASE DO CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS (CFSD BM/2017)

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Em virtude da divulgação dos resultados de indeferimento dos recursos administrativos interpostos a fim de impugnar a inaptidão nos testes psicológicos realizados pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais no CFSd BM/2017, o escritório Egg Nunes Advogados Associados informa quais procedimentos devem ser adotados para pleitear a reversão pela via judicial.

 

Através da propositura de uma ação ordinária serão questionados os motivos utilizados para impedir o prosseguimento no certame, requerendo, por conseguinte, a nulidade da eliminação com os fundamentos jurídicos aplicáveis ao caso.

 

Importa ressaltar que revela-se de suma importância para o processo a apresentação de imediato de um laudo psicológico rebatendo os argumentos utilizados para fundamentar a eliminação.

 

Além destes fatos, o candidato deverá se submeter a perícia judicial no transcorrer do processo. Neste momento, o Juiz nomeará um perito de sua confiança para avaliar o candidato e consequentemente formular um laudo demonstrando o seu real estado psíquico.

 

Convém ressaltar que a presente ação poderá ser confeccionada com pedido de liminar (antecipação de tutela), o que possibilita, em caso de deferimento, o prosseguimento do candidato nas demais etapas do concurso.

 

Para aqueles que interpuseram recurso administrativo, este instrumento vale como documentação hábil para, em um primeiro momento, refutar as argumentações utilizadas para gerar a eliminação.

 

Quanto aqueles que não buscaram reverter o ato na via administrativa, resta conveniente sua submissão a nova avaliação psíquica para que este laudo seja juntado à petição inicial e consubstancie os pedidos dispostos nesta ação.

 

Ressaltamos que encontramo-nos inteiramente à disposição para esclarecer maiores dúvidas.

O contato pode ser realizado com os Doutores Rafael Egg, Marcos Egg, ou Leandro Martins no telefone de n° (31) 3226-8742.