ACÚMULO OU DESVIO DE FUNÇÃO? A QUE TENHO DIREITO?

Acúmulo ou desvio de função

É muito comum que durante o contrato de trabalho o empregador exija funções diversas àquelas previstas no contrato de trabalho do empregado. A obrigação de realizar diferentes atividades que não são inerentes de suas atribuições originais pode causar sobrecarga no funcionário, além de prejudicar sua saúde física e mental.

Para entender quais os direitos cabíveis nesses casos, primeiramente é preciso destacar que desvio e acúmulo de função são dois institutos diferentes e, por isso, geram efeitos diferentes na prática.

No acúmulo de função, além de exercer a função inerente ao cargo pelo qual foi contratado, o funcionário ainda exerce atividades extras distintas, que destoam daquelas previstas em seu contrato de trabalho. Ou seja, o empregado exerce ao mesmo tempo a função pela qual foi contratado e atividades de outra função distinta à sua originária.

O desvio de função, por sua vez, é configurado quando o funcionário deixa de exercer as atividades inerentes a seu cargo e passa a ser obrigado a cumprir função distinta daquela para a qual foi contratado, prejudicando seu cargo originário. A nova atividade a ser exercida pelo empregado é algo fora do padrão de seu trabalho habitual, que lhe exige mais do que as atividades de seu cargo, o que impede que ele continue exercendo de maneira satisfatória ambas as funções.

Percebe-se, portanto, que acumular funções ou o desvio dessas não é algo benéfico ao funcionário, pois tem uma sobrecarga de trabalho sem receber a compensação financeira por isso.

Desta forma, o Direito do Trabalho visa proteger o empregado que sofre prejuízos devido ao acúmulo ou desvio de função.

Isso porque, para cada atribuição exigida do trabalhador é preciso que este receba o valor devido, sob pena de enriquecimento ilícito do empregador, que utiliza a mesma mão de obra para funções diversas.

Sendo assim, quando há a exigência de atribuições distintas das atividades contratualmente previstas ao trabalhador e resta caracterizado o acúmulo ou desvio de funções, é devido ao empregado um plus salarial para adequar o salário do funcionário às atividades por ele exercidas.

Caso o empregador não arque com o pagamento de maneira voluntária, é possível requerer o adicional judicialmente, devendo o empregado comprovar a ocorrência de desvio ou acúmulo de função.

Nesse caso, para que seja configurado o acúmulo de função é preciso que reste demonstrado o desequilíbrio entre as funções inicialmente ajustadas e aquelas que o empregado passar a exercer posteriormente, concomitantemente às funções contratadas. As funções acumuladas devem ser realizadas habitualmente e não podem ser compatíveis com a função originária. Além disso, para o recebimento de plus salarial é preciso mostrar o exercício de função superior à contratada, com o acréscimo de novas e mais complexas atribuições que impliquem em alteração do contrato de trabalho.

Ou seja, não basta que o empregado alegue que exerce mais de uma função, é preciso que as atividades adicionais sejam realizadas de maneira habitual e sejam de maior complexidade daquelas contratualmente previstas.

Caso reste configurado o acúmulo de funções, é possível pleitear o adicional de salário levando em consideração o salário do cargo das atividades acumuladas. Não há uma previsão expressa na legislação de quanto deve ser este adicional, mas o entendimento da jurisprudência é de que deve haver o plus de 10% a 40% do salário da função de maior complexidade. Assim, o funcionário receberá o salário de seu cargo normalmente mais o adicional de, por exemplo, 40% do salário da função de maior complexidade que lhe é exigida concomitantemente.

Exemplificando: um funcionário foi contratado para exercer a função de servente de pedreiro, mas no decorrer do contrato de trabalho lhe foi exigido que exercesse também as atividades inerentes ao cargo de pedreiro. Certamente a função de pedreiro exige mais do funcionário do que a de servente e, portanto, caso o empregado exerça ambas as funções, restará configurado o acúmulo de função e ele fará jus ao recebimento de adicional no salário, visto que o salário do pedreiro é maior do que o de servente. Portanto, o funcionário receberá o salário contratualmente previsto – de servente de pedreiro – mais um adicional entre 10% e 40% do valor do salário de pedreiro, pois exerceu ao mesmo tempo atividades de ambas as funções.

Por outro lado, quando restar configurado o desvio da função para qual o funcionário foi contratado, a forma de calcular o adicional será distinta.

Como o trabalhador deixou de exercer sua função originária e passou a exercer exclusivamente outra, de maior complexidade e com salário maior, é direito do empregado receber o valor do maior salário, qual seja, da nova função.

Assim, utilizando o mesmo exemplo acima citado, o empregado agora deixa de exercer a função de servente de pedreiro e passa a realizar unicamente as atividades inerentes ao cargo de pedreiro. Tendo em vista que o salário da nova função é superior, o empregado fará jus ao recebimento deste salário, devendo ser pleiteada as diferenças entre o salário anteriormente recebido e o salário da nova função.

Por fim, vale destacar que dependendo da situação o empregado pode ainda pleitear a rescisão indireta do contrato de trabalho, caso haja exigência de atividades que demandam esforços superiores à capacidade física ou técnica do empregado, quando restará configurado não só o desvio ou acúmulo de função, como também a falta grave do empregador.

Percebe-se, portanto, que ainda que existam alguns requisitos para pleitear o adicional por acúmulo ou desvio de função, caso o empregado comprove o exercício de atividades diversas àquelas para as quais foi contratado, é possível pleitear o recebimento dos valores devidos, sob pena de enriquecimento sem causa do empregador e, em alguns casos, a rescisão indireta do contrato de trabalho.

Assim, caso o empregado perceba que se encaixa nas situações acima mencionadas, deve procurar um advogado para que pleiteie judicialmente as diferenças salariais que lhe são devidas.

A autora é advogada do escritório Egg Nunes Advogados Associados.