Militares da Reserva, Reformados e Pensionistas de MG com Doença Grave: Saiba Como Deixar de Pagar a Contribuição Previdenciária e Garantir seus Direitos
Uma nova conquista para quem já lutou muito Se você é militar da reserva, reformado ou pensionista do Estado de Minas Gerais e foi diagnosticado com alguma doença grave, agora tem direito de deixar de pagar a contribuição previdenciária. Essa isenção – também chamada de imunidade tributária – passou a valer com a publicação da […]
1/3 de férias para professores: como recuperar valores não pagos e garantir a correção dos próximos pagamentos
Professores da rede pública, atenção! Você sabia que pode estar recebendo menos do que deveria pelo 1/3 de férias? Muitos professores só recebem o adicional sobre 30 dias, mas a lei garante o pagamento sobre todos os dias de férias efetivamente gozados. Se você tem direito a 45 ou 60 dias, pode recuperar valores na […]
IPSM Corrige Contribuição Previdenciária: Militares e Pensionistas Têm Direito à Restituição
A recente atualização sobre a contribuição previdenciária dos militares estaduais e pensionistas de Minas Gerais trouxe mudanças importantes. Em novembro de 2024, o Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM) finalmente reconheceu o direito dos militares inativos de contribuírem com 8% e dos pensionistas à isenção total da contribuição previdenciária. Essa mudança, no entanto, chega […]
Conversão das Férias-Prêmio em Espécie (Dinheiro) para Servidores Públicos: Seu Direito à Indenização
O Que São Férias-Prêmio e Quem Tem Direito? As férias-prêmio, também conhecidas como licença-prêmio, são um benefício concedido aos servidores públicos como reconhecimento pelo tempo de serviço contínuo. Esse direito, normalmente garantido após um período de trabalho ininterrupto, permite que o servidor tenha um descanso remunerado sem prejuízo salarial. Em Minas Gerais, por exemplo, o […]
Redução da Alíquota Previdenciária dos Militares e Pensionistas do IPSM em Minas Gerais: Saiba Como Exercer o Seu Direito e Economizar
Introdução A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a contribuição previdenciária dos militares estaduais do Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM) trouxe à tona um direito essencial para todos os policiais, bombeiros militares e pensionistas de Minas Gerais: a possibilidade de redução da alíquota previdenciária, que anteriormente havia sido aumentada pela Lei […]
Servidor Público Civil Aposentado ou Pensionista com Doença Grave? Saiba Como Deixar de Pagar a Contribuição Previdenciária em Minas Gerais
O Que é a Isenção da Contribuição Previdenciária por Doença Grave? A isenção da contribuição previdenciária por doença grave é um direito garantido pela Lei Complementar Estadual 173/2023 de Minas Gerais.Esse benefício permite que servidores civis aposentados e pensionistas que enfrentam doenças graves deixem de pagar o desconto mensal ao regime de previdência. Se você […]
A Luta pela Igualdade de Gênero nos Concursos Públicos: um Caminho Jurídico Aberto às Mulheres
Em um avanço significativo para os direitos das mulheres no Brasil, a justiça tem se mostrado progressivamente engajada em corrigir práticas discriminatórias contra mulheres em concursos públicos. Este artigo se dedica a expor as desigualdades enfrentadas por candidatas em função de seu gênero e esclarecer o caminho jurídico disponível para contestar tais injustiças. A Inconstitucionalidade […]
Entenda o Direito ao Auxílio/Vale Alimentação para Policiais e Bombeiros de Minas Gerais
Introdução O Estado de Minas Gerais, através da Lei Estadual nº 22.257/2016, instituiu um importante benefício para os servidores públicos: uma ajuda de custo para alimentação. Este auxílio, fundamental para o dia a dia dos servidores, reflete o reconhecimento e a valorização de suas funções essenciais ao Estado. No entanto, um desdobramento recente, especificamente o […]
Valor não Recebido: Auditores Fiscais Aposentados entre 2004 e 2008 podem ter Direito a Recurso Financeiro
Se você era um auditor fiscal da Receita Federal aposentado durante o período de 2004 a 2008, ou se é o herdeiro legal de um servidor que estava aposentado durante esses anos, há possivelmente um benefício financeiro não resgatado aguardando por você. Trata-se da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação (GIFA). A GIFA, […]
Eliminação Injusta em Exames Médicos para Concurso Público: Como Agir Se Você Foi Reprovado nos Exames da PMMG e do CBMMG
Ser aprovado em um concurso público para a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) ou o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) representa uma conquista significativa e o início de uma carreira promissora. No entanto, a fase de exames médicos pode trazer uma surpresa inesperada: a eliminação. Mas aqui está a boa notícia: […]
