Isenção de Imposto de Renda para Aposentados e Pensionistas com Doenças Graves: Guia Completo para Garantir o Benefício
A isenção de Imposto de Renda para aposentados, pensionistas e militares da reserva diagnosticados com doenças graves é um direito previsto na Lei nº 7.713 de 1988. Esse benefício permite que o contribuinte destine seus recursos para tratamentos de saúde e outros cuidados essenciais. Abaixo, você encontrará tudo o que precisa saber para obter o […]
Descubra porque o limite de altura do candidato nos concursos públicos é na verdade um impedimento abusivo
Alguns concursos públicos, principalmente aqueles voltados para a área de segurança pública, exigem uma altura mínima dos candidatos para ingresso no cargo. Os concursos da Polícia e Bombeiros Militar de Minas Gerais, por exemplo, exigem a altura mínima de 1,60m para ambos os sexos, mesmo quando for para o cargo de praça especialista. Os candidatos para cargos específicos, como técnico de enfermagem, são eliminados do concurso simplesmente por não atingirem a altura mínima prevista no edital ou […]
Cuidado! A Idade Limite Para Ingresso em Cargos Público Pode Vir a Ser Ilegal
Muitos candidatos prestam concurso público e se veem barrados por conta da idade, já que alguns dos editais e leis impõem um limite máximo para ingresso no cargo público. O que diversas pessoas não sabem é que esse limite pode ser ilegal e inconstitucional, dependendo da função a ser ocupada. Essa limitação de idade é comum principalmente em concurso para carreiras militares. Em Minas Gerais, por exemplo, o Estatuto dos Militares (Lei 5.301/69) prevê o limite de 30 (trinta) anos de idade […]
