Auxílio reclusão

auxílio reclusão

O auxílio-reclusão é um benefício devido aos dependentes do segurado que contribuía para a Previdência Social antes de ser detido, durante o período em que estiver preso sob regime fechado ou semiaberto. Não cabe concessão de auxílio-reclusão aos dependentes do segurado que estiver em livramento condicional ou cumprindo pena em regime aberto. Para a concessão do benefício, é necessário o cumprimento de alguns requisitos.

Dúvidas frequentes: Esse benefício é pago ao preso? Não. O segurado preso não recebe qualquer benefício. Ele é pago a seus dependentes legais. O auxílio é proporcional à quantidade de dependentes? Não. O valor do benefício é dividido entre todos os dependentes legais do segurado. Não aumenta de acordo com a quantidade de filhos que o preso tem. O que importa é o valor da contribuição que o segurado fez. A família do preso pode perder o direito de receber o auxílio? Sim, desde que o segurado obtenha sua liberdade, fuja ou sua pena progrida para o regime aberto.

FONTE: CNJ

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