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Militares da Reserva, Reformados e Pensionistas de MG com Doença Grave: Saiba Como Deixar de Pagar a Contribuição Previdenciária e Garantir seus Direitos

Militares da Reserva, Reformados e Pensionistas de MG com Doença Grave: Saiba Como Deixar de Pagar a Contribuição Previdenciária e Garantir seus Direitos

Uma nova conquista para quem já lutou muito Se você é militar da reserva, reformado ou pensionista do Estado de…
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1/3 de férias para professores: como recuperar valores não pagos e garantir a correção dos próximos pagamentos

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Professores da rede pública, atenção! Você sabia que pode estar recebendo menos do que deveria pelo 1/3 de férias? Muitos…
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IPSM Corrige Contribuição Previdenciária: Militares e Pensionistas Têm Direito à Restituição

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A recente atualização sobre a contribuição previdenciária dos militares estaduais e pensionistas de Minas Gerais trouxe mudanças importantes. Em novembro…
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Conversão das Férias-Prêmio em Espécie (Dinheiro) para Servidores Públicos: Seu Direito à Indenização

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O Que São Férias-Prêmio e Quem Tem Direito? As férias-prêmio, também conhecidas como licença-prêmio, são um benefício concedido aos servidores…
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Redução da Alíquota Previdenciária dos Militares e Pensionistas do IPSM em Minas Gerais: Saiba Como Exercer o Seu Direito e Economizar

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Introdução A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a contribuição previdenciária dos militares estaduais do Instituto de Previdência…
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Servidor Público Civil Aposentado ou Pensionista com Doença Grave? Saiba Como Deixar de Pagar a Contribuição Previdenciária em Minas Gerais

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O Que é a Isenção da Contribuição Previdenciária por Doença Grave? A isenção da contribuição previdenciária por doença grave é…
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A Luta pela Igualdade de Gênero nos Concursos Públicos: um Caminho Jurídico Aberto às Mulheres

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Em um avanço significativo para os direitos das mulheres no Brasil, a justiça tem se mostrado progressivamente engajada em corrigir…
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Entenda o Direito ao Auxílio/Vale Alimentação para Policiais e Bombeiros de Minas Gerais

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Introdução O Estado de Minas Gerais, através da Lei Estadual nº 22.257/2016, instituiu um importante benefício para os servidores públicos:…
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Valor não Recebido: Auditores Fiscais Aposentados entre 2004 e 2008 podem ter Direito a Recurso Financeiro

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Se você era um auditor fiscal da Receita Federal aposentado durante o período de 2004 a 2008, ou se é…
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Eliminação Injusta em Exames Médicos para Concurso Público: Como Agir Se Você Foi Reprovado nos Exames da PMMG e do CBMMG

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Ser aprovado em um concurso público para a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) ou o Corpo de Bombeiros Militar…
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Concursos Públicos e Exames Toxicológicos

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O que você precisa saber sobre o medicamento Venvanse. Se você está se preparando intensamente para um concurso público, sabe…
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Redução da Carga Horária - Um direito essencial para servidores públicos em Minas Gerais responsáveis por pessoas com deficiência.

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A redução da carga horária para servidores públicos, sejam civis ou militares, que possuam responsabilidade legal sobre pessoas com deficiência…
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A Importância da Fundamentação para a Perda do Cargo Público em Razão de Sentença Criminal

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Quando um servidor público é condenado criminalmente, um dos possíveis efeitos dessa condenação pode ser a perda do seu cargo.…
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Entenda a divergência entre as Legislações Federal e Estadual de Minas Gerais para militares na reserva remunerada

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Militar da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) ou do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), você está…
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Exclusão indevida de pensionistas pelo IPSM - Alegações sem fundamento de união estável e a desconsideração da dependência econômica.

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Introdução: A Lei 10.366/90 no Brasil assegura o direito à pensão previdenciária para cônjuges ou companheiros(as) de militares falecidos. Contudo,…
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Ilegalidade na Redução de Pensão pelo IPSM

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Uma Questão de Direitos e Dignidade. Imagine a frustração de receber uma pensão menor, mesmo sabendo que a lei garante…
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Concurso Público e Investigação Social - Veja como agir em caso de eliminação por inquérito policial ou ação penal em andamento.

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Muitos candidatos a concursos públicos enfrentam um obstáculo preocupante: a eliminação na fase de investigação social devido à vinculação a…
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A ilegalidade da exigência de exame psicólogico no concurso para o curso de formação de oficiais da polícia militar de minas gerais em candidato que já são militares da corporação

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A PMMG impõe como um dos requisitos para ingresso na corporação a aprovação em exame psicológico.  O que prevê o inciso…
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Pensão acidentária é um direito dos servidores públicos mineiros

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Há mais de 30 anos os beneficiários de todo servidor público do Estado de Minas Gerais, seja ele civil ou…
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Entenda como funciona a licença do servidor público para frequência em curso de formação para investidura em novo cargo público

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É comum que servidores públicos, com o objetivo de ocupar um cargo melhor e ter um salário melhor, prestem concurso público para outros órgãos e funções públicas. Ocorre…
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O direito dos servidores públicos da área de segurança pública e a indenização securitária

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O artigo 6º da Lei Delegada n.º 43/2000 estabelece que ações militares estaduais, os servidores policiais civis e os servidores…
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Isenção de Imposto de Renda para Aposentados e Pensionistas com Doenças Graves: Guia Completo para Garantir o Benefício

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A isenção de Imposto de Renda para aposentados, pensionistas e militares da reserva diagnosticados com doenças graves é um direito…
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Descubra porque o limite de altura do candidato nos concursos públicos é na verdade um impedimento abusivo

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Alguns concursos públicos, principalmente aqueles voltados para a área de segurança pública, exigem uma altura mínima dos candidatos para ingresso no cargo. Os concursos da Polícia e Bombeiros Militar de Minas Gerais, por exemplo,…
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Cuidado! A Idade Limite Para Ingresso em Cargos Público Pode Vir a Ser Ilegal

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Muitos candidatos prestam concurso público e se veem barrados por conta da idade, já que alguns dos editais e leis impõem um limite máximo para ingresso no cargo público. O que diversas…
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