Como pedir pensão alimentícia entre cônjuges

Como pedir pensão alimentícia

É a ação pela qual uma das partes, pede judicialmente que o outro o provenha com os meios necessários para a sua manutenção, cabendo ao juiz determinar o valor lhe parecer mais justo, considerando a as necessidades do reclamante e os recursos da pessoa obrigada.

O valor da pensão alimentícia não é definido em lei, mas pelo binômio: Necessidade X Possibilidade.

Ainda que comprovadamente a necessidade de quem pede, é preciso que tenha parâmetro com as possibilidades financeiras de quem vai pagar a pensão.

Esta ação tem um rito especial, estabelecido no Código de Processo civil, e o reclamante deverá expor ao juiz as suas necessidades, provando o grau de parentesco e a obrigação de alimentar do outro.

Fonte: Jusbrasil