Idosos, conheçam seus direitos.

diretos dos idosos

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A Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003, que institui o Estatuto do Idoso, dispõe sobre papel da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público de assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

Estatuto do idoso: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.741.htm

Fonte: CNJ