Notícias

23 fev 2016
Pedido de extradição

Pedido de extradição é válido para crime ocorrido antes de acordo entre países ...

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22 fev 2016
Lei de BH proíbe uso de aplicativos como o Uber

Lei de BH proíbe uso de aplicativos como o Uber ...

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22 fev 2016
É crime exigir caução ou qualquer garantia para atendimento médico hospitalar emergencial

É crime exigir caução ou qualquer garantia para atendimento médico hospitalar emergencial ...

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19 fev 2016
Decisão do Supremo para prisão de condenado divide Judiciário

Decisão do Supremo para prisão de condenado divide Judiciário ...

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18 fev 2016
Cartão de registro profissional, pela internet, vai substituir anotação na Carteira de Trabalho

Cartão de registro profissional, pela internet, vai substituir anotação na Carteira de Trabalho ...

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17 fev 2016
Natureza e quantidade de droga só podem ser consideradas uma vez na dosimetria da pena

Natureza e quantidade de droga só podem ser consideradas uma vez na dosimetria da pena ...

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17 fev 2016
Dívida só deve ser partilhada após separação se comprovado benefício à família

Dívida só deve ser partilhada após separação se comprovado benefício à família ...

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22 jan 2016
Transexual

Transexual conquista direito à mudança de nome ...

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21 jan 2016
Assaltos a ônibus

Vítimas de assaltos a ônibus têm direito a indenização ...

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