ORIENTAÇÕES PARA OS CANDIDATOS EVENTUALMENTE REPROVADOS NOS TESTES PSICOLÓGICOS REALIZADOS NA 2ª FASE DO CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS – CFSd QPPM/2017 – CAPITAL E INTERIOR

Candidatos eliminados na fase de exame psicológico CFSD QPPM

Buscando auxiliar os candidatos que porventura se encontrarem eliminados quando da divulgação do resultado dos testes psicológicos realizados nos concursos em comento, o escritório Egg Nunes Advogados Associados informa quais procedimentos devem ser adotados para pleitear a reversão pela via judicial.

Caso ocorra a eliminação nesta fase, surgirá a possibilidade de interposição de recurso administrativo, momento em que o candidato novamente deverá ser avaliado por um psicólogo de seu interesse, a fim de que o ato que gerou sua eliminação seja revertido.

Na eventualidade de as argumentações do recurso administrativo não serem acolhidas, o candidato deve ingressar na via judicial através de uma ação ordinária, sendo que nesta oportunidade serão questionados os motivos utilizados para impedir o prosseguimento do mesmo no certame, requerendo, por conseguinte, a nulidade da eliminação com os fundamentos jurídicos aplicáveis ao caso.

Vale ressaltar que revela-se de suma importância para o processo a apresentação de imediato de um laudo psicológico rebatendo os argumentos utilizados para fundamentar a eliminação (poderá ser usado o mesmo do anterior recurso administrativo).

Além disso, o candidato deverá se submeter a perícia judicial no transcorrer do processo. Neste momento, o Juiz nomeará um perito de sua confiança para avaliar o candidato e consequentemente formular um laudo demonstrando o seu real estado psíquico.

Convém ressaltar que a presente ação poderá ser confeccionada com pedido de liminar (antecipação de tutela), o que possibilita, em caso de deferimento, o prosseguimento do candidato nas demais etapas do concurso.

Para aqueles que interpuseram recurso administrativo, este instrumento vale como documentação hábil paraem um primeiro momento ser utilizado no processo judicial e refutar as argumentações utilizadas para gerar a eliminação.

Quanto aqueles que nãobuscarem reverter o ato na via administrativa, resta conveniente sua submissão a nova avaliação psíquica para que este laudo seja juntado à petição inicial e consubstancie os pedidos dispostos nesta ação.

 

Ressaltamos que encontramo-nos inteiramente à disposição para esclarecer maiores dúvidas. Ocontato pode ser realizado com os Doutores Rafael Egg, Marcos Egg, ou Leandro Martins no telefone de n° (31) 3226-8742.