No intuito de auxiliar os candidatos que foram considerados inaptos nos exames de saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, o escritório Egg Nunes Advogados Associados lista os procedimentos que neste momento devem ser adotados para buscar reverter o motivo utilizado para impedir o prosseguimento no concurso.
Dentre os principais aspectos que devem ser observados, convém ressaltar os seguintes para quem não confeccionou recurso administrativo:
– o candidato deve estar de posse do(s) relatório(s) de inaptidão, para que seja possível aferir com precisão a motivação sustentada para gerar a eliminação;
– posterior a aquisição deste(s) relatório(s), o candidato deverá se submeter a nova avaliação com médico especialista na área em que foi sustentada sua inaptidão a fim de que obtenha laudo médico demonstrando que os motivos utilizados de inaptidão não condizem com seu real estado de saúde;
Ressaltamos que nova avaliação médica servirá para embasar os pedidos judiciais e demonstrar de imediato que os fatos utilizados para gerar a eliminação não são verdadeiros.
Quanto aos candidatos que formularam recurso administrativo juntando laudo médico, essa própria avaliação e recurso servirão para corroborar o direito pleiteado na ação judicial.
Ainda neste sentido, convém destacar que durante o transcorrer do processo é importante a produção de prova pericial, com médico imparcial nomeado pelo Juiz, observando os princípios do contraditório e da ampla defesa. Assim, será rebatido o motivo da eliminação.
Por fim, insta frisar que é plenamente possível a formulação de pedido liminar nesta ação, de modo que seja possibilitado o prosseguimento de imediato do candidato no concurso enquanto o processo não é definitivamente julgado.
O escritório Egg Nunes Advogados associados encontra-se inteiramente a disposição para sanar qualquer dúvida acerca dos procedimentos judiciais que devem ser adotados.
O contato pode ser feito com os Doutores Rafael Egg, Marcos Egg ou Leandro Martins.