ORIENTAÇÕES PARA OS CANDIDATOS REPROVADOS NA 2ª FASE DO CERTAME (EXAMES DE SAÚDE PRELIMINARES E COMPLEMENTARES) DO CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS – CFO/2018

Advogado área militar

No intuito de auxiliar os candidatos considerados inaptos nos exames de saúde do concurso citado, o escritório Egg Nunes Advogados Associados lista os procedimentos que devem ser adotados para buscar reverter o motivo utilizado para impedir o prosseguimento no concurso.

Com a eliminação nesta fase, surge a possibilidade de interposição de recurso administrativo, momento em que o candidato, de posse do relatório de inaptidão, novamente deverá ser avaliado, neste momento através de um profissional especializado na área de saúde sustentada para gerar sua eliminação, a fim de que o ato possa vir a ser revertido.

Caso não sejam acolhidas as argumentações dispostas no recurso administrativo, surgirá a possibilidade de o candidato ingressar na via judicial através de uma ação ordinária, sendo que nesta oportunidade serão questionados os motivos utilizados para impedir o prosseguimento do candidato no certame, requerendo, por conseguinte, a nulidade da eliminação através dos fundamentos jurídicos aplicáveis ao caso.

Vale ressaltar que revela-se de suma importância para o processo a apresentação de imediato de laudo clínico rebatendo os argumentos utilizados para fundamentar a eliminação.

Além destes fatos, resta conveniente solicitar durante o transcorrer do processo que seja realizada a perícia judicial/prova técnica simples, meio de prova capaz de contrapor a conclusão obtida pela PMMG quando da submissão ao concurso.

Em caso de deferimento de tal requerimento, o magistrado nomeará um profissional de sua confiança para avaliar a situação narrada no processo, momento em que este formulará um laudo atestando o seu real estado de saúde.

Convém dizer que a presente ação poderá ser confeccionada com pedido de liminar (antecipação de tutela), o que possibilita, em caso de deferimento, o prosseguimento do candidato de imediato nas demais etapas do concurso.

Para aqueles que interpuserem recurso administrativo, em um primeiro momento este instrumento vale como documentação hábil para ser utilizado no processo judicial e refutar as argumentações utilizadas para gerar a eliminação.

Quanto àqueles que não buscarem reverter o ato na via administrativa, resta conveniente sua submissão a uma nova avaliação clínica para que este laudo seja juntado à petição inicial e consubstancie os pedidos dispostos na ação judicial.

Ressaltamos que encontramo-nos inteiramente à disposição para esclarecer maiores dúvidas. O contato pode ser realizado com os Doutores Rafael Egg, Marcos Egg, ou Leandro Martins no telefone de n° (31) 3226-8742.