ORIENTAÇÕES PARA OS CANDIDATOS REPROVADOS NOS TESTES PSICOLÓGICOS REALIZADOS NA 2ª FASE DO CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS – CFO/2018

Advogado especialista direito militar

Buscando auxiliar os candidatos que encontram-se eliminados nos testes psicológicos realizados no concurso supracitado, o escritório Egg Nunes Advogados Associados lista os procedimentos que devem ser adotados para buscar reverter o motivo utilizado para impedir o prosseguimento no concurso.

Para os candidatos que não interpuseram recurso administrativo ou para aqueles que interpuseram e tiveram a pretensão de reversão do ato administrativo indeferida, surge a possibilidade de se ingressar na via judicial através de uma ação ordinária, sendo que nesta oportunidade serão questionados os motivos utilizados para impedir o prosseguimento no certame, requerendo, por conseguinte, a nulidade da eliminação através dos fundamentos jurídicos aplicáveis ao caso.

Vale ressaltar que revela-se de suma importância para o processo a apresentação de imediato de um laudo psicológico rebatendo os argumentos utilizados para fundamentar a eliminação.

Além disso, resta conveniente solicitar durante o transcorrer do processo que seja realizada a perícia judicial/prova técnica simples, meio de prova capaz de contrapor a conclusão obtida pela PMMG quando da submissão ao concurso.

Em caso de deferimento de tal requerimento, o magistrado nomeará um profissional de sua confiança para avaliar a situação narrada no processo, momento em que este formulará um laudo atestando o seu real estado psíquico.

Convém ressaltar que a presente ação poderá ser confeccionada com pedido de liminar (antecipação de tutela), o que possibilita, em caso de deferimento, o prosseguimento de imediato do candidato nas demais etapas do concurso.

Para aqueles que interpuseram recurso administrativo, este instrumento vale como documentação hábil para em um primeiro momento ser utilizado no processo judicial e refutar as argumentações utilizadas para gerar a eliminação.

Quanto àqueles que não buscarem reverter o ato na via administrativa, resta conveniente sua submissão a nova avaliação psíquica para que este laudo seja juntado à petição inicial e consubstancie os pedidos dispostos na ação judicial.

Ressaltamos que encontramo-nos inteiramente à disposição para esclarecer maiores dúvidas. Ocontato pode ser realizado com os Doutores Rafael Egg, Marcos Egg, ou Leandro Martins no telefone de n° (31) 3226-8742.