ORIENTAÇÕES PARA OS CANDIDATOS REPROVADOS NOS TESTES PSICOLÓGICOS REALIZADOS NA 2ª FASE DO CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS – CFSD QPPM/2019

Advogado BH Concurso

Buscando auxiliar os candidatos que se encontram eliminados nos testes psicológicos realizados no concurso supracitado, o escritório Egg Nunes Advogados Associados informa quais procedimentos devem ser adotados para pleitear a reversão deste ato.

Em virtude desta eliminação, surge a possibilidade de interposição de recurso administrativo, momento em que o candidato deverá ser novamente avaliado por um psicólogo de seu interesse, a fim de que o ato que gerou sua eliminação seja combatido.

Na eventualidade de as argumentações do recurso administrativo não serem acolhidas, o candidato poderá ingressar na via judicial pleiteando a anulação do ato que gerou sua eliminação, sendo que nesta oportunidade serão questionados os motivos utilizados para impedir o prosseguimento no certame.

Vale ressaltar que revela-se de suma importância para o processo a apresentação de imediato de um laudo psicológico rebatendo os argumentos utilizados para fundamentar a eliminação (poderá ser usado o próprio recurso administrativo).

Além disso, é crucial que seja realizada uma avaliação por um profissional nomeado pelo Juiz, de modo que reste demonstrado o seu real estado psíquico.

Convém ressaltar que a presente ação poderá ser confeccionada com pedido de liminar (tutela de urgência), o que possibilita, em caso de deferimento, o prosseguimento do candidato nas demais etapas do concurso.

Para aqueles que interpuseram recurso administrativo, este instrumento vale como documentação hábil para em um primeiro momento ser utilizado no processo judicial e refutar as argumentações utilizadas para gerar a eliminação.

Quanto aqueles que não buscarem reverter o ato na via administrativa, resta conveniente sua submissão a nova avaliação psíquica para que este laudo seja juntado à petição inicial e consubstancie os pedidos dispostos nesta ação.

 

Ressaltamos que encontramo-nos inteiramente à disposição para esclarecer maiores dúvidas. O contato pode ser realizado com os Doutores Rafael Egg, Marcos Egg, ou Leandro Martins no telefone de n° (31) 3226-8742.