ORIENTAÇÕES PARA OS CANDIDATOS REPROVADOS NOS TESTES PSICOLÓGICOS REALIZADOS NA 2ª FASE DO CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS – CFSd BM/2020

Corpo de Bombeiros Militar de MG

Buscando auxiliar os candidatos que encontram-se eliminados nos testes psicológicos realizados no concurso supracitado, o escritório Egg Nunes Advogados Associados informa quais procedimentos devem ser adotados para pleitear a reversão deste ato.

Em virtude desta eliminação, o candidato deve contratar um psicólogo de seu interesse para ter acesso aos testes aplicados durante o concurso, de modo que reste possibilitada a elaboração de um recurso administrativo no intuito de combater as argumentações utilizadas para gerar sua eliminação.

Na eventualidade de as fundamentações dispostas no recurso administrativo não serem acolhidas, o candidato poderá ingressar na via judicial pleiteando a anulação do ato que gerou sua eliminação, sendo que nesta oportunidade serão questionados os motivos utilizados para impedir o prosseguimento no certame.

Vale ressaltar que revela-se de suma importância para o processo a apresentação de imediato de um laudo psicológico rebatendo os argumentos utilizados para fundamentar a eliminação (poderá ser usado o próprio recurso administrativo).

Além disso, é crucial que seja realizada a contraposição das conclusões obtidas pelo CBMMG na esfera judicial, seja através da análise dos testes aplicados no concurso por um profissional nomeado pelo magistrado, que apontará a existência de irregularidades nos testes aplicados, ou através de uma nova avaliação psicológica.

Convém ressaltar que a presente ação poderá ser confeccionada com pedido de tutela de urgência (antecipação da tutela), o que possibilita, em caso de deferimento, o prosseguimento do candidato nas demais etapas do concurso.

Para aqueles que interpuseram recurso administrativo, este instrumento vale como documentação hábil para em um primeiro momento ser utilizado no processo judicial e refutar as argumentações utilizadas para gerar a eliminação.

Quanto aqueles que não buscarem reverter o ato na via administrativa, resta conveniente sua submissão a nova avaliação psíquica para que este laudo seja juntado à petição inicial e consubstancie os pedidos dispostos nesta ação.

Ressaltamos que encontramo-nos inteiramente à disposição para esclarecer maiores dúvidas. O contato pode ser realizado com os Doutores Rafael Egg, Marcos Egg, ou Leandro Martins no telefone de n° (31) 3226-8742.