Diante da inaptidão de diversos candidatos no teste psicológico realizado pela Polícia Militar de Minas Gerais no concurso em comento, o escritório Egg Nunes Advogados Associados resolve esclarecer e demonstrar as medidas que podem ser adotadas para buscar a reversão do motivo utilizado para impedir o prosseguimento no concurso.
Em um primeiro momento, o próprio edital possibilita ao candidato a interposição de recurso administrativo, observando-se as determinações e prazos dispostos no referido instrumento.
Há de se ressaltar que o recurso administrativo deverá ser formulado por profissional da área de psicologia, que, estando de posse do relatório de inaptidão com o motivo utilizado para eliminação, realizará nova avaliação e consequentemente buscará reverter a fundamentação utilizadaque impediu o prosseguimento do candidato no certame.
Convém ressaltar que caso o candidato opte pela não formulação de recurso administrativo, poderá de imediato ingressar na via judicial, tendo em vista a desnecessidade de esgotamento da via administrativa (realização de recurso administrativo).
Caso o candidato possua interesse em ingressar de imediato na via judicial, continuará sendo necessário o relatório de inaptidão para que seja possível demonstrar ao Juiz qual foi a motivação utilizada para gerar sua eliminação.
Estando de posse de tal documentação, resta conveniente que o candidato se submeta a nova avaliação psíquica para ser acostada a ação judicial, para que de imediato seja demonstrado que o motivo utilizado para gerar a eliminação carece de respaldo e que há plausibilidade nas alegações dispostas na petição inicial.
Por fim, estando diante destas documentações e tendo em vista as fundamentações que podem ser utilizadas em virtude da eliminação no teste psicológico, é plenamente possível a propositura de ação judicial buscando reverter a eliminação do concurso e a formulação de pedido liminar, a fim de possibilitar de imediato o prosseguimento do candidato no certame.
Ressaltamos que encontramo-nos inteiramente à disposição para esclarecer maiores dúvidas.
O contato pode ser realizado com os Doutores Rafael Egg, Marcos Egg, Guilherme Zardo ou Leandro Martins.