Projeto criminaliza aumento de preços em situações de grave crise econômica, calamidade, interrupção e suspensão de serviços de interesse público ou social: http://bit.ly/2xDnPHS
Consulta pública sobre o projeto: bit.ly/PLS269-2018
Preço abusivo
Projeto criminaliza aumento de preços em situações de grave crise econômica, calamidade, interrupção e suspensão de serviços de interesse público ou social: http://bit.ly/2xDnPHS
Consulta pública sobre o projeto: bit.ly/PLS269-2018