PROBLEMAS COM COMPANHIA AÉREA? DESCUBRA SEUS DIREITOS!

Advogado Problemas com Companhia Aérea

É muito comum o atraso, o cancelamento de voo ou o extravio de bagagens em viagens aéreas, podendo causar enormes transtornos aos passageiros que acabam perdendo compromissos, dias de férias ou permanecendo estressantes horas no aeroporto para resolver a situação.

Em casos assim, o consumidor/passageiro deve ficar atento às responsabilidades da empresa para que  não seja ainda mais prejudicado.

Quando há o atraso do voo, ainda que a empresa justifique o atraso por força maior, fatores externos, condição climática ou alguma outra desculpa para tentar afastar sua responsabilidade diante da má prestação de serviço, a ANAC exige algumas medidas a serem tomadas pela companhia:

  1. Se o atraso for superior a 1 (uma) hora, a companhia deve fornecer meios e serviços para facilitar a comunicação do passageiro com quem quer que seja.
  2. No caso de atraso superior a 2 (duas) horas, é dever da empresa fornecer alimentação compatível com o horário, seja por meio de voucher individual ou servindo a própria refeição.
  3. Caso ocorra o cancelamento do voo ou o atraso seja superior a 4 (quatro) horas, deve providenciar a reacomodação dos passageiros em outro voo disponível, podendo ainda o passageiro optar pela devolução integral do valor da passagem ou a execução do serviço por outra modalidade de transporte, de acordo com o interesse do passageiro. Além disso, deve fornecer serviço de hospedagem quando for o caso de pernoite, arcando, inclusive, com as despesas de traslado de ida e volta para o aeroporto.

Se a companhia aérea não arcar com as obrigações acima, é cabível uma ação perante a justiça para que o passageiro/consumidor seja ressarcido pelos prejuízos causados pelo atraso ou cancelamento do voo.

Em relação aos atrasos inferiores a 4 (quatro) horas, além das obrigações previstas pela ANAC, caso o passageiro comprove prejuízo extrapatrimonial, como a perda de evento profissional ou social, ele poderá ainda requerer a indenização por danos morais.

Já nos casos onde há atraso superior a 4 (quatro) horas ou o cancelamento do voo, o dano moral é presumido, pois a própria demora excessiva para a resolução do problema já enseja a indenizaçãodevidoao abalo emocional causado pelo atraso/cancelamento do voo.

A situação é ainda pior quando o cancelamento ou atraso do voo gera a perda de conexão, ficando o passageiro duplamente prejudicado. Nessas situações, as indenizações materiais e morais também serão devidas, destacando que o prejuízo moral também será presumido, pois a perda da conexão já gera abalo suficiente para ensejar reparação.

Importante destacar que o dano moral é caracterizado pelo abalo gerado devido à perda ou atraso do voo/conexão causada pela má prestação de serviço da companhia aérea. Além disso, o dano moral pode ser configurado mesmo que a empresa tenha cumprido com as exigências da ANAC de fornecer hospedagem e alimentação, visto que o prejuízo emocional está relacionado diretamente à perda ou atraso do voo, causando danos além do prejuízo material.

Os danos materiais, por sua vez, serão referentes ao ressarcimento de qualquer valor que o passageiro tenha desembolsado devido ao atraso ou cancelamento do voo, como, por exemplo, troca de passagem, alimentação e hospedagem nos casos em que não houver o fornecimento destes. Ainda, o passageiro pode cobrar valores de serviços pagos que deixou de usufruir diante o imprevisto causado pela má prestação de serviço da companhia aérea, como a perda de diária de hotel no destino, a perda de compromissos já agendados que não puderam ser desmarcados e reembolsados, etc.

Outra situação comum praticada pelas companhias aéreas é o chamado overbooking, que ocorre quando a companhia vende um número de passagens superior ao que o voo consegue alocar.

Ainda que pareça absurda e seja considerada prática abusiva, tal conduta é comum entre as empresas aéreas, acarretando na perda do bilhetecomprado para os passageiros que excederem o número de poltronas do avião. Normalmente, os passageiros são alocados nos voos seguintes sem cobrança de taxa, mas dependem da disponibilidade de vaga também nesses voos.

Por isso, nesta situação cabem também as indenizações acimas mencionadas, tanto material quanto moral, pois o passageiro certamente ficou prejudicado por prática abusiva da empresa.

Por fim, outro problema comum que gera grandes transtornos aos passageiros é a perda ou extravio de bagagem. Mais uma vez, tal situação também é considerada má prestação de serviço e, por isso, é direito do consumidor ser indenizado.

Se a bagagem for extraviada o passageiro deve procurar o escritório ou balcão da companhia aérea nopróprio aeroporto para que tentem localizar a bagagem extraviada e resolver a situação. Mas, ainda que as malas sejam posteriormente devolvidas é possível requerer as indenizações, pois houve falha na prestação de serviços.

O dano moral, neste caso, também é caracterizado pelo abalo psicológico causado pela má prestação de serviços da companhia, uma vez que as bagagens despachadas são de sua responsabilidade. Já o dano material pode estar presente se houver algum dano à bagagem, perda de objetos e, obviamente, no caso da perda definitiva das malas.

Dificilmente a companhia aérea indenizará o passageiro voluntariamente. Assim, as indenizações por danos morais e materiais em todas as situações destacadas devem ser pleiteadas judicialmente para que o consumidor não fique prejudicado pela má prestação de serviços oferecidos.

Sendo assim, no caso de algum problema com voos nacionais ou internacionais, o passageiro deve ficar atento às responsabilidades das companhias aéreas para que não deixe de cobrar seu direito diante as falhas na prestação de serviços dessas empresas, contando com a ajuda do advogado de confiança para requerer judicialmente todos direitos que lhe são devidos.

 

 

 

A autora é advogada do escritório Egg Nunes Advogados Associados