Servidor Público Civil Aposentado ou Pensionista com Doença Grave? Saiba Como Deixar de Pagar a Contribuição Previdenciária em Minas Gerais

Introdução  A nova Lei Complementar Estadual 173/2023 de Minas Gerais trouxe esperança e alívio financeiro significativo para servidores públicos civis aposentados e pensionistas portadores de doenças graves. Este artigo explica em detalhes quem está qualificado para a isenção da contribuição previdenciária, como fazer o pedido, e como o Egg Nunes Advogados Associados pode ajudá-lo a […]

A Luta pela Igualdade de Gênero nos Concursos Públicos: um Caminho Jurídico Aberto às Mulheres

Em um avanço significativo para os direitos das mulheres no Brasil, a justiça tem se mostrado progressivamente engajada em corrigir práticas discriminatórias contra mulheres em concursos públicos. Este artigo se dedica a expor as desigualdades enfrentadas por candidatas em função de seu gênero e esclarecer o caminho jurídico disponível para contestar tais injustiças. A Inconstitucionalidade […]

Entenda o Direito ao Auxílio/Vale Alimentação para Policiais e Bombeiros de Minas Gerais

Introdução O Estado de Minas Gerais, através da Lei Estadual nº 22.257/2016, instituiu um importante benefício para os servidores públicos: uma ajuda de custo para alimentação. Este auxílio, fundamental para o dia a dia dos servidores, reflete o reconhecimento e a valorização de suas funções essenciais ao Estado. No entanto, um desdobramento recente, especificamente o […]

Concursos Públicos e Exames Toxicológicos

O que você precisa saber sobre o medicamento Venvanse. Se você está se preparando intensamente para um concurso público, sabe bem que a jornada não é fácil. Entre as várias etapas do processo – provas escritas, testes físicos e avaliações psicológicas – surge um obstáculo que vem gerando muita controvérsia: o exame toxicológico. Mas você […]

Redução da Carga Horária – Um direito essencial para servidores públicos em Minas Gerais responsáveis por pessoas com deficiência.

A redução da carga horária para servidores públicos, sejam civis ou militares, que possuam responsabilidade legal sobre pessoas com deficiência é uma questão de relevante importância social e legal. No estado de Minas Gerais há uma abordagem especial existindo legislação específica que garante este direito aos servidores. Discutiremos primeiramente a situação dos servidores públicos de […]