Se você é militar (PMMG/CBMMG) ou pensionista do IPSM e notou desconto maior no contracheque, o ponto principal é este:

✅ Você contribuiu a maior para o IPSM de janeiro de 2023 até novembro de 2024.
✅ O Estado/IPSM iniciou devolução administrativa, mas em muitos casos devolveu apenas de junho/2024 a novembro/2024, de forma parcelada.
✅ Ainda ficou faltando devolver de janeiro/2023 a maio/2024 (17 meses) — e esses valores podem ser cobrados com correção monetária e juros.

Este artigo explica a situação do começo ao fim e mostra como calcular rapidamente o que pode estar faltando.

1) O que aconteceu com a contribuição do IPSM

1.1. Como era antes da mudança

Por muitos anos, em Minas Gerais, a contribuição ligada ao sistema de proteção social/previdenciário dos militares seguiu regras estaduais. Na prática, era comum o militar contribuir com 8% de seus vencimentos e, em muitos casos, pensionistas não sofriam desconto (ou tinham tratamento diferenciado conforme a situação).

1.2. O que mudou: alíquota passou a 9,5% e depois 10,5%

Com mudanças trazidas por lei federal, muitos contracheques passaram a mostrar contribuição maior:

• 9,5% (a partir de 2020)
• 10,5% (a partir de 2021)

Isso atingiu diretamente o bolso de militares e pensionistas: desconto maior todo mês.

1.3. O STF entrou no assunto: quem define a alíquota é o Estado, não a União

O Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento de que a União não pode impor uma alíquota de contribuição como regra obrigatória para militares estaduais.

Em termos simples:

a União pode tratar de normas gerais, mas a alíquota do militar estadual deve respeitar a legislação do Estado.

1.4. O marco que interessa para devolução: 01/01/2023

O STF também definiu um marco temporal para efeitos práticos: a discussão de devolução ficou concentrada a partir de 1º de janeiro de 2023.

1.5. Por que isso importa?

Porque, com esse marco, o que foi descontado de janeiro de 2023 em diante passou a ser o período mais importante para revisar e pedir restituição quando houve cobrança acima do devido.

1.6. O que ocorreu na prática em MG

Mesmo com esse entendimento, o IPSM continuou descontando alíquotas maiores em muitos casos, e a correção só veio efetivamente no fim de 2024.

Resultado: houve desconto “a maior” por um período longo — de jan/2023 até nov/2024 — o que abre direito à restituição do que foi pago indevidamente.

2) O “pulo do gato”: por que muita gente recebeu devolução, mas ficou faltando dinheiro

Aqui está o que mais confunde as pessoas.

2.1. Começou a devolução administrativa… mas ela veio parcial

Em 2025, o Estado/IPSM começou a devolver valores administrativamente (sem processo), mas não devolveu todo o período.

Na prática, o modelo aplicado foi:

• devolução parcelada, e
• geralmente limitada a 6 meses.

2.2. Quais meses foram devolvidos (na prática)?

O cenário mais comum é a devolução ter coberto junho/2024 a novembro/2024, em parcelas.

📌 E o que ficou para trás?
janeiro/2023 a maio/2024 — ou seja, 17 meses que não entraram nessa devolução administrativa parcial.

3) O que você ainda tem direito a receber: jan/2023 a mai/2024 + juros e correção

Para deixar cristalino:

• Você pagou a maior: jan/2023 a nov/2024
• O Estado devolveu (em muitos casos): jun/2024 a nov/2024, parcelado
• Ainda falta receber: jan/2023 a mai/2024 (17 meses)

E o pedido do saldo normalmente envolve:

• restituição do que faltou;
• correção monetária;
• juros.

4) Como calcular rapidamente o que ficou faltando (jan/2023 a mai/2024)

Você consegue ter uma estimativa rápida com o contracheque ou ficha financeira.

Passo 1 — Identifique seu perfil

✅ Se você é MILITAR (PMMG/CBMMG)
Na maioria dos casos, o “a maior” é a diferença entre o que foi descontado (10,5%) e o que deveria ser aplicado (8%).
Diferença: 2,5%.

Conta mensal (estimativa):
Base x 0,025

✅ Se você é PENSIONISTA
Em muitos casos, o desconto indevido foi o próprio percentual de 10,5% sobre a pensão.

Conta mensal (estimativa):
Base x 0,105

“Base” aqui é o valor que serviu de referência para o desconto naquele mês (pensão/proventos/base de contribuição), conforme o demonstrativo.

Passo 2 — Multiplique pelos meses que ficaram fora

O período que costuma ter ficado sem devolução é:

jan/2023 a mai/2024 = 17 meses

Então:

• Militar: (Base x 0,025) x 17
• Pensionista: (Base x 0,105) x 17

Passo 3 — Não esqueça: juros e correção

A “conta rápida” acima mostra o valor principal. Na via judicial, normalmente se pede também correção e juros.

Tabela de exemplo (R$ 15.000/mês) para enxergar o tamanho do direito

Exemplo didático para visualizar. O valor real depende da sua base no contracheque e de como o desconto foi calculado em cada mês.

Tabela de exemplo (base de R$ 15.000/mês) — somente o período não pago (jan/2023 a mai/2024)

Leitura rápida:

• Militar: pode existir cerca de R$ 6.375 (sem contar juros/correção) só do período jan/23–mai/24.
• Pensionista: pode existir cerca de R$ 26.775 (sem contar juros/correção) no mesmo período.

5) O que fazer para receber o que falta (sem complicação)

Se você viu que ainda existe saldo, o caminho costuma ser:

5.1. Separar os documentos

• contracheques/ficha financeira de jan/2023 a nov/2024;
• comprovantes das parcelas devolvidas (quando houver).

5.2. Conferir mês a mês

• quanto foi descontado;
• qual foi o percentual aplicado;
• qual é a base do desconto em cada mês.

5.3. Cobrar o restante

Normalmente pela via judicial, para buscar jan/2023 a mai/2024, com juros e correção.

FAQ (perguntas frequentes)

1) “Recebi devolução do IPSM. Ainda posso ter direito a mais?”
Sim, em muitos casos. Se a devolução cobriu apenas jun/2024 a nov/2024, ainda pode faltar jan/2023 a mai/2024.

2) “Por que o IPSM devolveu só 6 meses?”
Porque a devolução administrativa foi estruturada por critérios internos e controle de contas, e acabou limitada a um recorte (muitas vezes 6 meses).

3) “Como sei quais meses foram devolvidos no meu caso?”
No contracheque, procure a rubrica de devolução/ressarcimento e veja a competência (mês/ano) ou o histórico de parcelas.

4) “Sou militar da ativa. Isso também vale?”
Em geral, pode valer tanto para ativos quanto para inativos, mas a confirmação depende dos descontos que aparecem no seu contracheque no período de jan/2023 a nov/2024.

5) “Sou pensionista. Meu caso é igual?”
O raciocínio é o mesmo: verificar se houve desconto no período e se a devolução administrativa não cobriu tudo. Se houve desconto entre jan/2023 e mai/2024 e ele não foi devolvido, esse período pode ser cobrado com juros e correção.

6) “O valor volta com juros e correção?”
Em pedidos judiciais de restituição, é comum pedir correção monetária e juros até o pagamento.

7) “Preciso de todos os contracheques?”
Ajuda muito. Se não tiver todos, ficha financeira anual e extratos podem servir para reconstruir os descontos.

8) “Quanto dá para recuperar?”
Depende do valor-base e do percentual. A tabela com R$ 15 mil mostra como o saldo pode ser relevante.

9) “Se eu não fizer nada, perco o direito?”
Existem prazos para cobrar valores do Estado (prescrição). Por isso, vale ao menos fazer a análise do seu caso quanto antes.

10) “A devolução administrativa substitui a ação?”
Não necessariamente. Se foi parcial, a ação serve para buscar o saldo que ficou de fora (jan/2023 a mai/2024).

Conclusão

Se você é militar ou pensionista e pagou a maior de janeiro de 2023 até novembro de 2024, mas recebeu devolução apenas de junho a novembro de 2024, a conta não fechou.

Ainda pode existir um saldo importante de janeiro de 2023 a maio de 2024, e esse saldo pode ser cobrado com correção monetária e juros.

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