Uma Questão de Direitos e Dignidade.
Imagine a frustração de receber uma pensão menor, mesmo sabendo que a lei garante a pensão integral. Este é o desafio enfrentado por muitos pensionistas afetados pela prática do Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM), que decidiu pagar valores menores a beneficiários cujos segurados, em vida, haviam ingressado com ação para reduzir a contribuição previdenciária. Esta situação não só contradiz a legislação brasileira e mineira, mas também causa danos financeiros significativos àqueles que dependem dessas pensões.
Entenda que a legislação aplicável é clara: o valor da pensão previdenciária deve corresponder ao último salário do segurado. Qualquer redução deste valor é ilegal, mesmo que o segurado tenha ingressado com ação para diminuir sua contribuição previdenciária durante sua vida. Nenhum tipo de ação tomada pelo segurado em vida pode afetar o direito dos dependentes à pensão completa após a morte deste.
Quando esta ilegalidade ocorre, os pensionistas e seus dependentes não devem ficar calados. Eles têm o direito – e dever – de buscar justiça, de questionar e exigir que o IPSM cumpra a lei e pague a pensão no valor correto. Você, como pensionista, tem a força da legislação brasileira e mineira ao seu lado e o poder de buscar reparação.
Ninguém deveria ter que aceitar receber uma pensão a menor. E você não é uma exceção. Se você está passando por essa situação, saiba que é vital tomar medidas para garantir que seus direitos sejam respeitados e que a pensão seja paga em sua totalidade, conforme determina a lei. A batalha contra a redução ilegal das pensões não é apenas uma questão de dinheiro, mas uma questão de justiça e respeito aos direitos de cada pensionista.
Portanto:
Não permita que essa ilegalidade continue.
Não aceite menos do que você merece.
E, lembre-se: você não está sozinho nessa luta. Juntos, podemos garantir que os direitos dos pensionistas sejam respeitados e que a legislação seja seguida.
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