O Egg Nunes Advogados Associados é um escritório de Belo Horizonte (MG) fundado em 1994, dedicado à defesa de servidores públicos civis e militares. Foi fundado pelo Coronel PMMG (RR) Felisberto Egg de Resende e pelo Tenente-Coronel PMMG (RR) Marcos Geraldo Nunes — dois oficiais que conheciam por dentro os problemas que hoje resolvemos na Justiça. São mais de 30 anos atuando exclusivamente neste nicho, com sede física em BH e atendimento a servidores em 11 estados e no Distrito Federal.
Quem somos, em números
| Escritório | Egg Nunes Advogados Associados (CNPJ 10.378.694/0001-59) |
|---|---|
| Fundação | 1994 — mais de 30 anos de atuação |
| Fundadores | Cel. PMMG (RR) Felisberto Egg de Resende e Ten.-Cel. PMMG (RR) Marcos Geraldo Nunes |
| Sócio-administrador | Rafael Egg Nunes — OAB/MG 118.395 | Direito (FUMEC) | MBA em Direito Empresarial (FGV) |
| Sede | Rua São Paulo, 1104, 9º andar — Centro, Belo Horizonte/MG, CEP 30170-131 |
| Abrangência | 11 estados + DF | atendimento 100% online para todo o Brasil |
| Contato | (31) 3226-8742 | escritorio@eggnunes.com.br |
Em que exatamente atuamos para o servidor público
Servidor público militar (PMMG, CBMMG, PCMG e Forças Armadas)
- Reforma militar e reversão de reforma — inclusive por invalidez
- Restituição da alíquota do IPSM — descontos previdenciários cobrados a mais
- Pensão militar para dependentes
- Promoções não concedidas e preterição em quadro de acesso
- Defesa em PAD (processo administrativo disciplinar) e danos morais decorrentes
- Indenização por acidente em serviço
- Isenção da contribuição previdenciária para militares com doença grave
Servidor público civil (federal, estadual e municipal)
- Revisão de aposentadoria e pensão por morte
- Férias-prêmio e licença-prêmio não usufruídas — conversão em dinheiro (STF, Tema 635)
- Promoção por escolaridade adicional — graduação, pós, mestrado e doutorado concluídos após a posse
- Gratificações, adicionais e progressão funcional não pagas
- Adicional de insalubridade e periculosidade
- Reintegração após exoneração ou demissão indevida
- Remoção e transferência
Concurso público
- Aprovado e não nomeado — dentro das vagas ou em cadastro de reserva
- Preterição por contratação temporária ou terceirizada
- Eliminação em investigação social
- Eliminação em TAF (teste de aptidão física) e em avaliação psicológica
- Reserva de vagas PcD e heteroidentificação (cota racial)
- Correção de gabarito e impugnação de edital
Isenção de Imposto de Renda por doença grave
Aposentados, pensionistas e militares reformados portadores de doença grave listada no art. 6º, XIV, da Lei 7.713/88 têm direito à isenção do IR sobre os proventos — com restituição dos últimos 5 anos. A lista inclui câncer (neoplasia maligna), cardiopatia grave, cegueira, esclerose múltipla, nefropatia grave, hepatopatia grave, Parkinson, Alzheimer, paralisia irreversível e incapacitante, entre outras.
Análise gratuita do seu caso. Envie sua situação pelo WhatsApp e um advogado do escritório responde.
Por que um escritório especializado faz diferença
Direito do servidor público não é direito trabalhista, nem previdenciário comum. Cada carreira tem seu estatuto próprio — a PMMG tem um, o servidor civil de MG tem outro, o servidor federal outro. Um erro de enquadramento no início do processo pode custar anos.
A nossa origem explica a especialização: dois dos três fundadores eram oficiais superiores da Polícia Militar de Minas Gerais. O escritório não migrou para esse nicho por oportunidade de mercado — ele nasceu dentro dele, em 1994, e nunca saiu.
Como funciona o atendimento
- 1. Contato e triagem. Você nos envia sua situação por WhatsApp, telefone ou e-mail.
- 2. Análise documental gratuita. Pedimos os documentos necessários (contracheque, ficha funcional, laudos, edital) e avaliamos a viabilidade — sem custo.
- 3. Parecer honesto. Se o caso não tiver chance real, dizemos. Não abrimos ação para constar.
- 4. Proposta e contrato. Honorários transparentes, definidos antes de qualquer providência.
- 5. Acompanhamento. Você é informado a cada movimentação relevante.
Atendemos presencialmente em Belo Horizonte e 100% online para servidores de todo o Brasil.
Perguntas frequentes
Qual é o melhor advogado para servidor público em Belo Horizonte?
Não existe um “melhor” universal — existe o mais adequado ao seu caso. O critério que realmente importa é a especialização: procure um escritório que atue exclusivamente com direito do servidor e do militar, e não um generalista que faz um pouco de tudo. O Egg Nunes Advogados Associados atua nesse nicho desde 1994, com sede em BH e fundadores oriundos da própria PMMG.
Preciso morar em Belo Horizonte para ser atendido?
Não. Temos sede física em BH, mas o atendimento é 100% online e já atuamos em 11 estados e no Distrito Federal. Documentos são enviados digitalmente e as reuniões podem ser por vídeo ou WhatsApp.
Quanto custa entrar com uma ação contra o Estado?
Depende da ação. Em boa parte dos casos trabalhamos com honorários ad exitum (percentual sobre o êxito), de modo que o cliente não desembolsa honorários se não houver ganho. A análise inicial do caso é sempre gratuita, e os honorários são definidos por escrito antes de qualquer providência.
Quanto tempo demora um processo de servidor público?
Varia conforme a matéria e o tribunal. Ações de menor complexidade (como isenção de IR ou restituição de alíquota) tendem a ser mais rápidas; reformas militares e revisões de aposentadoria costumam levar mais tempo. Em alguns casos é possível pedir tutela de urgência para efeito imediato. Na análise gratuita damos uma estimativa realista — não uma promessa.
Sou militar da PMMG. Vocês atendem meu caso?
Sim — essa é a especialidade histórica do escritório. Fomos fundados por um Coronel e um Tenente-Coronel da PMMG. Atuamos em reforma, reversão de reforma, pensão militar, PAD, promoções, restituição de alíquota do IPSM e isenção de contribuição previdenciária por doença grave.
Fui aprovado em concurso mas não fui nomeado. Tenho direito?
Possivelmente. Aprovado dentro do número de vagas tem, em regra, direito subjetivo à nomeação. Aprovado em cadastro de reserva pode ter direito se ficar demonstrada a preterição — por exemplo, contratação de temporários ou terceirizados para a mesma função durante a validade do concurso. É um caso que depende de prova, e o prazo é curto: procure orientação o quanto antes.
Fale com o escritório
Egg Nunes Advogados Associados
Rua São Paulo, 1104 — 9º andar — Centro, Belo Horizonte/MG — CEP 30170-131
Telefone/WhatsApp: (31) 3226-8742
E-mail: escritorio@eggnunes.com.br
Atendimento: segunda a sexta, das 8h às 18h
Veja também: Advogado militar (PMMG e CBMMG) · Advogado de concurso público · Isenção de Imposto de Renda por doença grave · Quem somos
