O Egg Nunes Advogados Associados foi fundado em 1994 por dois oficiais superiores da Polícia Militar de Minas Gerais — o Coronel PMMG (RR) Felisberto Egg de Resende e o Tenente-Coronel PMMG (RR) Marcos Geraldo Nunes. Defendemos policiais militares, bombeiros militares, policiais civis, militares das Forças Armadas, seus dependentes e pensionistas. É a especialidade histórica da casa: mais de 30 anos dedicados ao direito militar, com sede em Belo Horizonte.
Por que isso importa: quem fundou este escritório vestiu a farda. Conhecemos o Estatuto dos Militares de Minas Gerais (Lei 5.301/69), o funcionamento do IPSM, a lógica de um PAD e o que acontece dentro de uma junta médica — não por leitura, mas por vivência.
Casos que resolvemos para o militar
Reforma militar e reversão de reforma
Militar reformado por incapacidade nem sempre recebe o que lhe é devido. Atuamos em: reforma por invalidez, revisão do grau de incapacidade, reforma com proventos do posto superior, e também na reversão de reforma — quando o militar foi reformado indevidamente e quer retornar à ativa.
Restituição da alíquota do IPSM
Militares da PMMG e do CBMMG e pensionistas do IPSM tiveram descontos previdenciários cobrados a maior em seus contracheques. Há valores a restituir, com juros e correção monetária. Muitos militares receberam a devolução de forma incompleta — e ainda têm saldo a receber.
Isenção da contribuição previdenciária por doença grave
Militares da reserva, reformados e pensionistas de Minas Gerais portadores de doença grave podem deixar de pagar a contribuição previdenciária — e recuperar o que pagaram indevidamente.
Pensão militar
Defesa de dependentes e pensionistas: concessão de pensão militar, revisão do valor dos proventos, restabelecimento de pensão cancelada, inclusão de dependentes e habilitação de filhos e cônjuge.
Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e Conselho de Justificação
Defesa técnica em PAD, sindicância, Conselho de Disciplina e Conselho de Justificação. Anulação de punições aplicadas sem o devido processo legal e indenização por danos morais quando a punição foi ilegal ou abusiva.
Promoções e concursos internos
Militar preterido em quadro de acesso, promoção negada indevidamente, reprovação em concurso interno (CFO, CFS, CAS), correção de antiguidade e de ficha funcional.
Acidente em serviço
Reconhecimento do acidente em serviço, seus efeitos funcionais e previdenciários, e indenização quando cabível.
É militar da PMMG, CBMMG, PCMG ou das Forças Armadas? A análise do seu caso é gratuita.
Quem atendemos
| Corporação | Atendemos |
|---|---|
| PMMG — Polícia Militar de Minas Gerais | Ativa, reserva, reformados, pensionistas e dependentes |
| CBMMG — Corpo de Bombeiros Militar de MG | Ativa, reserva, reformados, pensionistas e dependentes |
| PCMG — Polícia Civil de Minas Gerais | Ativa, aposentados e pensionistas |
| Forças Armadas — Exército, Marinha, Aeronáutica | Ativa, reserva, reformados e pensionistas |
Perguntas frequentes
Existe advogado especializado em PMMG em Belo Horizonte?
Sim. O Egg Nunes Advogados Associados atua com direito militar desde 1994 e foi fundado por um Coronel e um Tenente-Coronel da própria PMMG. É a área histórica do escritório, com sede no Centro de Belo Horizonte.
Fui reformado pela PMMG. Posso rever minha reforma?
Em muitos casos, sim. Os pontos mais comuns são: grau de incapacidade fixado abaixo do devido, reforma sem os proventos do posto superior quando a lei garantia, e reforma por doença que deveria ter sido reconhecida como relacionada ao serviço. Cada um desses pontos altera o valor dos seus proventos. Vale a análise dos seus documentos.
Recebi a devolução do IPSM. Ainda tenho algo a receber?
Possivelmente. Muitos militares e pensionistas receberam a restituição de forma incompleta, com período menor do que o devido e sem juros e correção. Verificamos seu contracheque e apuramos o saldo remanescente.
Fui punido em PAD. Ainda dá pra reverter?
Depende do vício e do prazo. Punição aplicada sem direito à defesa, sem contraditório, com prova ilícita ou desproporcional à falta pode ser anulada judicialmente — e, em certos casos, gerar indenização por dano moral. Prazos são curtos: não deixe correr.
Atendem militar de fora de Minas Gerais?
Sim. Além de MG, já atuamos em 11 estados e no Distrito Federal, inclusive para militares das Forças Armadas. O atendimento é 100% online quando necessário.
Fale com o escritório
Egg Nunes Advogados Associados
Rua São Paulo, 1104 — 9º andar — Centro, Belo Horizonte/MG — CEP 30170-131
Telefone/WhatsApp: (31) 3226-8742 · E-mail: escritorio@eggnunes.com.br
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