Devolução do IPSM veio incompleta? Você pagou a mais de jan/2023 a nov/2024 — e ainda pode ter valores para receber (jan/2023 a mai/2024), com juros e correção
Se você é militar (PMMG/CBMMG) ou pensionista do IPSM e notou desconto maior no contracheque, o ponto principal é este: ✅ Você contribuiu a maior para o IPSM de janeiro de 2023 até novembro de 2024.✅ O Estado/IPSM iniciou devolução administrativa, mas em muitos casos devolveu apenas de junho/2024 a novembro/2024, de forma parcelada.✅ Ainda […]
Militares da Reserva, Reformados e Pensionistas de MG com Doença Grave: Saiba Como Deixar de Pagar a Contribuição Previdenciária e Garantir seus Direitos
Uma nova conquista para quem já lutou muito Se você é militar da reserva, reformado ou pensionista do Estado de Minas Gerais e foi diagnosticado com alguma doença grave, agora tem direito de deixar de pagar a contribuição previdenciária. Essa isenção – também chamada de imunidade tributária – passou a valer com a publicação da […]
IPSM Corrige Contribuição Previdenciária: Militares e Pensionistas Têm Direito à Restituição
A recente atualização sobre a contribuição previdenciária dos militares estaduais e pensionistas de Minas Gerais trouxe mudanças importantes. Em novembro de 2024, o Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM) finalmente reconheceu o direito dos militares inativos de contribuírem com 8% e dos pensionistas à isenção total da contribuição previdenciária. Essa mudança, no entanto, chega […]
Redução da Alíquota Previdenciária dos Militares e Pensionistas do IPSM em Minas Gerais: Saiba Como Exercer o Seu Direito e Economizar
Introdução A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a contribuição previdenciária dos militares estaduais do Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM) trouxe à tona um direito essencial para todos os policiais, bombeiros militares e pensionistas de Minas Gerais: a possibilidade de redução da alíquota previdenciária, que anteriormente havia sido aumentada pela Lei […]
Servidor Público Civil Aposentado ou Pensionista com Doença Grave? Saiba Como Deixar de Pagar a Contribuição Previdenciária em Minas Gerais
O Que é a Isenção da Contribuição Previdenciária por Doença Grave? A isenção da contribuição previdenciária por doença grave é um direito garantido pela Lei Complementar Estadual 173/2023 de Minas Gerais.Esse benefício permite que servidores civis aposentados e pensionistas que enfrentam doenças graves deixem de pagar o desconto mensal ao regime de previdência. Se você […]
Entenda a divergência entre as Legislações Federal e Estadual de Minas Gerais para militares na reserva remunerada
Militar da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) ou do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), você está ciente da diferença entre a legislação federal e estadual quanto à transferência para a reserva remunerada? Neste artigo, abordaremos essa discrepância e como ela afeta seu direito de permanecer no serviço ativo. A “Lei de […]
Exclusão indevida de pensionistas pelo IPSM – Alegações sem fundamento de união estável e a desconsideração da dependência econômica.
Introdução: A Lei 10.366/90 no Brasil assegura o direito à pensão previdenciária para cônjuges ou companheiros(as) de militares falecidos. Contudo, essa pensão pode ser cancelada se o beneficiário estabelecer um novo vínculo familiar, seja por casamento ou união estável. Neste artigo, discutiremos o problema enfrentado pelo Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de […]
Ilegalidade na Redução de Pensão pelo IPSM
Uma Questão de Direitos e Dignidade. Imagine a frustração de receber uma pensão menor, mesmo sabendo que a lei garante a pensão integral. Este é o desafio enfrentado por muitos pensionistas afetados pela prática do Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM), que decidiu pagar valores menores a beneficiários cujos segurados, em vida, haviam ingressado […]
Pensão acidentária é um direito dos servidores públicos mineiros
Há mais de 30 anos os beneficiários de todo servidor público do Estado de Minas Gerais, seja ele civil ou militar, tem direito a uma pensão em caso de morte do servidor, desde que referida morte tenha se dado no exercício da função ou no estrito cumprimento do dever legal, em virtude de acidente. A […]
